Pelo presente instrumento particular, de um lado: AGS Transportes, empresa especializada em serviços de transporte, entregas rápidas e logística urbana, doravante denominada "AGS Transportes"; e, de outro lado, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que utiliza os serviços oferecidos pela AGS Transportes, doravante denominada "CLIENTE" ou "USUÁRIO".

Ao utilizar os serviços da AGS Transportes, o usuário declara estar de acordo com os presentes Termos e Condições de Uso.

1. OBJETO

Os presentes Termos têm como objetivo estabelecer as condições para utilização dos serviços prestados pela AGS Transportes, incluindo:

• Coletas;
• Entregas rápidas;
• Serviços de motoboy;
• Transporte de documentos e mercadorias;
• Serviços logísticos urbanos;
• Solicitação de orçamentos e atendimento online.

2. DIREITOS DO USUÁRIO

São direitos do usuário:

• Solicitar serviços de coleta e entrega;
• Receber informações sobre status das entregas;
• Solicitar orçamentos;
• Acompanhar atendimentos e serviços contratados;
• Atualizar seus dados cadastrais sempre que necessário.

3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações corretas e atualizadas;
• Informar corretamente os dados de coleta e entrega;
• Garantir que os itens transportados estejam devidamente embalados;
• Não solicitar transporte de produtos ilícitos, perigosos ou proibidos por lei;
• Efetuar os pagamentos conforme acordado entre as partes.

A AGS Transportes não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelo cliente que possam comprometer a execução do serviço.

4. RESPONSABILIDADES DA AGS TRANSPORTES

A AGS Transportes compromete-se a:

• Realizar os serviços contratados com responsabilidade e profissionalismo;
• Empregar esforços para garantir a segurança e pontualidade das entregas;
• Disponibilizar canais de atendimento para suporte e acompanhamento;
• Proteger os dados e informações dos usuários conforme a legislação vigente.

5. PAGAMENTOS E ORÇAMENTOS

Os valores dos serviços poderão variar conforme:

• Distância;
• Tipo de entrega;
• Volume ou peso da mercadoria;
• Urgência do serviço;
• Região atendida.

Os pagamentos poderão ser realizados através das formas disponibilizadas pela AGS Transportes.

Orçamentos poderão sofrer alterações caso haja mudança nas informações inicialmente fornecidas pelo cliente.

6. CANCELAMENTOS

A AGS Transportes poderá cancelar ou recusar serviços nos seguintes casos:

• Informações incorretas ou incompletas;
• Risco à integridade do entregador;
• Transporte de materiais proibidos;
• Falta de pagamento;
• Endereços inacessíveis ou inexistentes.

O cliente também poderá solicitar cancelamento antes do início da coleta, sujeito às condições operacionais vigentes.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A AGS Transportes respeita a privacidade dos usuários e se compromete a proteger os dados pessoais coletados durante a utilização dos serviços.

As informações poderão ser utilizadas para:

• Execução dos serviços;
• Atendimento ao cliente;
• Comunicação operacional;
• Emissão de cobranças e comprovantes;
• Cumprimento de obrigações legais.

Os dados não serão comercializados com terceiros.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A AGS Transportes não será responsável por:

• Problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente;
• Atrasos causados por fatores externos, como trânsito, clima, acidentes ou força maior;
• Mercadorias proibidas ou transportadas sem a devida informação;
• Danos decorrentes de embalagem inadequada realizada pelo cliente.

9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A AGS Transportes poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, visando melhorias nos serviços e adequações legais.

As versões atualizadas estarão sempre disponíveis nos canais oficiais da empresa.

10. COMUNICAÇÃO

Toda comunicação entre a AGS Transportes e o usuário poderá ocorrer através de:

• WhatsApp;
• E-mail;
• Telefone;
• Site oficial;
• Sistemas internos de atendimento.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este documento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões relacionadas a estes Termos de Uso.